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Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda neste ano

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Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda neste ano

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g1 (BR) · private

Fachin diz que STF pode julgar ainda neste ano ações contra Lei da Dosimetria se Moraes liberar caso

Fachin diz que STF pode julgar ainda neste ano ações contra Lei da Dosimetria se Moraes liberar caso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que pode ocorrer ainda neste ano o julgamento das ações que questionam a chamada Lei…

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Agência Brasil (BR)

Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria neste ano

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira (17) que a Corte pode julgar, ainda neste ano, a validade da lei que diminui…

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Poder360 (BR) · private

Fachin diz que STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda neste ano

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Texto diminui penas de pessoas condenadas pelos atos de 8 de Janeiro de 2023; data do julgamento, porém, depende de Alexandre de Moraes, relator do caso…

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Estadão (BR) · private

Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda neste ano

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Fachin diz que STF pode julgar Lei da Dosimetria neste ano se Moraes liberar ações

Fachin diz que STF pode julgar Lei da Dosimetria neste ano se Moraes liberar ações

Fachin condicionou a análise à liberação dos processos por Moraes, relator das ações que questionam a Lei da Dosimetria.

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